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sábado, 29 de setembro de 2012

Construção vê a reabilitação como a luz ao fundo do túnel

O "caderno de encargos" do sector para Estado - que inclui o pagamento das dívidas às empresas - ficará longe de ser cumprido. Já no que respeita à aposta na reabilitação urbana e nas obras e proximidade haverá mais condições para as empresas encontrarem alguns sinais positivos. Até agora, o Governo anunciou apenas medidas de carácter excepcional e temporário para a liberação das cauções prestadas pelos empreiteiros. No entanto, as condições do Executivo ficaram aquém das pedidas pelo sector, que reclamavam condições semelhantes às praticadas nas regiões autónomas. Nos Açores e Madeira, as garantias terminam ao final de um ano, e não em cinco anos, que foi a redução concedida pelo Executivo. O sector da construção, que se vê a braços com uma crise cada vez mais acentuada, reclama do Executivo, desde logo, o imediato pagamento das dívidas do Estado às empresas do sector. A dívida às empresas era, segundo contas feitas pelo presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI), Reis Campos, em Julho passado, de 1,4 mil milhões de euros, dos quais 930 milhões devidos pelas autarquias e cerca de 400 milhões pela Administração Central. Para fomentar a liquidez das empresas, o sector reclama ainda a reeestruturação das dívidas das construtoras à banca. A aposta na reabilitação, a reafectação de verbas do QREN a obras de proximidade, a estabilização do mercado imobiliário e o apoio à internacionalização das empre-sas, são outras das medidas que têm sido reclamadas pelo sector. A confederação solicitou também a declaração da construção como sector em reestruturação, de forma a permitir às empresas que ainda se mantêm em actividade, concretizar os processos de reestruturação empresarial.
Pôr em prática o novo regime excepcional para as cauções não chega para o sector da construção. O Governo travou a fundo o investimento público, uma das razões para que todos os meses o nível de insolvências e o número de desempregados do sector aumentem. No entanto, as empresas de construção pouco podem esperar no próximo ano, para além de uma aposta da reabilitação e das obras de proximidade. Ainda assim, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira chegou já a remeter para Novembro a calendarização dos pagamentos das dívidas do Estado às empresas do sector. O responsável garantiu também estar já a trabalhar em planos específicos para a formação de desempregados da construção, bem como na possibilidade de trabalhar com outros países para aumentar a internacionalização das empresas. No entanto, Reis Campos acusou já a diplomacia económica de "não ter vontade de apoiar as empresas lá fora". As obras de proximidade deverão ser um dos pontos em que será possível avançar no próximo ano. Cancelados os grandes projectos de Obras Públicas, a Estradas de Portugal, por exemplo, terá um plano de médio prazo de conservação da rede de estradas, sendo que a Refer iniciará também um projecto semelhante na infra-estrutura ferroviária. Quanto à reabilitação e desenvolvimento urbano, novos contratos deverão vir a ser assinados no âmbito do programa Jessica.

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